sexta-feira, 5 de maio de 2017

- Crônica -

Tiro no galinheiro
Wagner Gomes*

O Brasil tem mais de 17 mil sindicatos. Na Argentina, um país onde a tradição sindical é muito mais vigorosa do que a nossa, o número se situa ao redor de 100. Nos Estados Unidos, beira os 130, e no Reino Unido alcança pouco mais de 160. Essa proliferação aqui existente gera uma promiscuidade resultante da distante lógica que embasou a legislação da era Vargas, criador da Lei da Sindicalização (1931) e da CLT (1943), completamente ultrapassadas. Em 2016, os sindicatos receberam a estratosférica quantia de 3,5 bilhões de reais, confiscada de trabalhadores e empregadores. Essa estrutura está fora de controle e, na Lava Jato, as principais confederações que congregam esses sindicatos já apareciam aparelhadas pela famigerada Odebrecht, que chegou ao cúmulo de, também, cooptá-las, via suborno.

Assim como já está ocorrendo, cada vez mais o emprego perderá espaço para o trabalho, no futuro. Nenhuma estrutura ficará imune a esse fenômeno, ainda que tentem alimentar, via redes sociais, o mantra de que os trabalhadores estão tendo os seus direitos usurpados. Abrir sindicatos virou um grande negócio. Os governos ditos populistas sempre foram sustentados por essa estrutura que constitui sua massa de manobra, utilizando-a para intimidar o restante da população nas grandes manifestações. Pelo menos, aqui no Brasil, esses sindicatos não servem para mais nada. O mundo mudou e os países não podem mais ignorar a competitividade, em um ambiente no qual as relações de trabalho não são as mesmas de décadas passadas. Nem mais as profissões são as mesmas daquela época. A economia, em recessão, e uma política econômica cheia de equívocos fizeram com que o número de desempregados ultrapassasse os 13 milhões, pela primeira vez, em nosso país. Caiu até o número de trabalhadores por conta própria, última trincheira para sobreviver ao desemprego. Esses problemas agravam a situação, é bem verdade. Mas, independentemente deles, a legislação atual amordaça as empresas que desejam prosperar, competitivamente. Essa inversão de valores é um dos componentes do custo Brasil, que teima em não reconhecer que o regulador de tudo isso deve ser o próprio mercado.

O nó górdio da atual situação não é a perda de direitos dos trabalhadores, mas, sim, criar regras que estimulem a retomada do processo econômico e da produção, para que surjam novas oportunidades de emprego. Daqui a pouco, quando o trabalhador do setor público, com sua estrutura gigantesca e emperrada, começar a perder suas regalias, vai tomar ciência de que não é possível sobreviver a esse mundo do faz de conta, onde a estabilidade cria um escudo para a cobrança de resultados. A nossa CLT é um emaranhado que perdeu o seu prazo de validade e que só se mantém através de um Judiciário trabalhista paternal e ultrapassado. Estabilidade é um regime em extinção e a verdadeira revolução trabalhista está apenas começando. A nova lei vai dar um tiro no galinheiro do sindicalismo, tal como aqui praticado, e os partidos políticos que sobrevivem à custa dessa malfadada anomalia também vão caminhar rumo à extinção.

O acordo coletivo de trabalho passa a ter uma importância relevante, porém com algumas travas significativas. Ele não poderá, por exemplo, renegociar questões relativas ao FGTS, ao 13º salário, ao seguro-desemprego, ao salário-família, ao pagamento da hora-extra com adicional inferior a 50% da hora normal, à negociação do prazo da licença-maternidade de no mínimo 120 dias e ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Fora essas exceções, tudo é negociável, porém qualquer cláusula que consubstancie vantagem desproporcional em favor de uma das partes pode ser questionada de forma a provocar a nulidade do instrumento e, obviamente, perder suas condições de aplicabilidade. Difícil imaginar que foi preciso atingirmos um ponto tão doloroso para tocar esse processo de reformas. Ainda bem que, diante desse overview, foram geradas as ocorrências disruptivas para atingirmos o atual estágio de aprimoramento. Isso vai permitir separar o joio do trigo e depurar o processo, com a atual CLT em plena vigência. Parafraseando Charles de Gaulle, que teria dito ser impossível governar um país com mais de 200 tipos de queijo, eu diria que isso não é nada diante de nossos mais de 17 mil sindicatos...

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