quinta-feira, 31 de março de 2016

AMMP lança campanha Mar de Lama Nunca Mais


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Desastres como o que ocorreu em Mariana não podem mais se
repetir. Precisamos de uma legislação específica sobre segurança de barragens
que seja rígida e eficaz a fim de garantir a proteção da sociedade, do meio
ambiente e do patrimônio cultural.

A Associação Mineira do Ministério Público em parceria com o CAOMA lançará na próxima
quinta-feira (31), às 10hrs, campanha de coleta de assinaturas para apoiar projeto de lei
que garanta a efetiva segurança das barragens destinadas à disposição final ou
temporária de rejeitos de mineração no Estado.

A proposta estabelece, entre várias outras medidas que visam à maior proteção do
meio ambiente e de toda a sociedade, maior rigor no cumprimento das normas
ambientais; participação popular efetiva no licenciamento ambiental; prioridade
absoluta das ações de prevenção e fiscalização; caução como garantia de
recuperação socioambiental; proibição de implantação de novas barragens em
áreas de risco a vidas humanas; necessidade de realização de auditorias
técnicas de segurança; estímulo à extinção de barragens; transparência das
informações relacionadas à segurança.

A AMMP distribuirá formulários para a coleta de assinaturas (disponíveis também para
download em seu site) e urnas para recebimento dos formulários nas sedes das
Coordenadorias do Meio Ambiente do Ministério Público e no prédio da Associação
Mineira do Ministério Público, que fica na rua dos Timbiras, 2.928, Barro
Preto, Belo Horizonte.

PONTO DE COLETAS
http://www.ammp.org.br/institucional/mostrar-noticias/noticia/14

 Divulgue, Participe e Assine !


Missão do MPMG: Promover a justiça, servir à sociedade e defender a democracia.

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