INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS SOBRE TOMBAMENTO
(Aos bons que amam Montes Claros, aos que entendem, aos apenas desinformados, e aos críticos maldosos e mentirosos de plantão!)
* Raquel Mendonça
Há pessoas que
confundem tombamento com "tomamento", como, se ao tombar um bem
imóvel, por exemplo, a Prefeitura dele tomasse posse e passasse a ter a
obrigação de conservá-lo e não seus legítimos donos ou herdeiros! A medida de
proteção impede descaracterizações ou demolição, mas o prédio pode ser alugado
ou comercializado a qualquer tempo ou momento!
Seria maravilhoso se a Prefeitura de Montes Claros pudesse
adquirir, negociar mais bens imóveis antigos, através de permuta com lotes ou
prédios públicos, como é o caso - em estudo - da "Casa de Dona
América", situada no coração histórico da cidade, que é a Rua Dona Eva,
onde ficava situada a primeira casa de Montes Claros, ou seja, a "Fazenda
dos Montes Claros", e o lote localizado ao lado do Sobrado dos
Versiani-Maurício, na Rua Cel. Celestino, para a construção do primeiro Grande
Teatro da cidade, mas isso nem sempre é possível.
Entre os poucos
prédios históricos tombados pelo município, através do Decreto Lei n° 1761, de
28 de setembro de 1999, o Sobrado da Escola Normal/FAFIL, o popular “Prédio da
FAFIL”, situado na Rua Cel. Celestino, n° 75 (Corredor Cultural Padre Dudu -
Centro Histórico de Montes Claros), construído por José Antônio Versiani (Cel.
Juca Versiani), em 1886, para sua residência e comércio, edificação
assobradada, de grandes dimensões e notável mérito arquitetônico, que se
destaca no Núcleo Histórico de Montes Claros (junto ao Sobrado dos
Versiani-Maurício, Solar dos Sertões - antigo Solar dos Oliveira -, Palácio
Episcopal, Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição e São José, Sobrado dos
Canela, Sobrado dos Teles de Menezes, em estado precário de conservação...), e
que pertence à Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, foi há
alguns anos inteiramente restaurado - encontrava-se em péssimo estado de
conservação - e, durante a solenidade de sua reinauguração, o então Reitor,
Professor Paulo César Gonçalves de Almeida, nos agradeceu o empenho, pedidos e
argumentos todos - quase diários, incansáveis! - nesse sentido, junto à
instituição, quando muitos queriam aquela "casa velha, em ruína, no
chão" - é bom lembrar também que obras de restauração ou restauro custam
uma verdadeira fortuna e só existem empresas especializadas em restauração em
Belo Horizonte, como a Construtora Restaurare Ltda., do engenheiro Renato
Pinheiro Cury, responsável pela primorosa restauração do Sobrado dos
Versiani-Maurício e da FAFIL! A Unimontes pôde fazê-lo através da Lei Rouanet,
com captação de recursos junto à Oi Telemar e CEMIG e, na grandiosa edificação,
foi implantado o Museu Regional do Norte de Minas/MRNM, assim como foi
restaurado pela Prefeitura de Montes Claros o grande prédio histórico
localizado ao lado, na Rua Cel. Celestino, n° 99, o mais antigo em pé da
cidade, edificado em 1812 pelo Capitão José Pedro Versiani, tendo sido sua
última proprietária a família Maurício, ou seja, o Sobrado dos
Versiani-Maurício, popularmente conhecido como “Casarão dos Maurício”, depois
de desapropriado, pois, de tão deteriorado, apresentava risco de desabamento,
com as obras de restauração tendo sido possíveis através de recursos do Fundo
Estadual de Cultura - FEC, com contrapartida da Prefeitura, prédio este que
sedia, desde 2011, a Secretaria Municipal de Cultura.
Mais um
sobrado tombado pelo município, o Sobrado de Dulce Sarmento (antiga Pensão de
Dona Geny Mendes Ribeiro), situado na Rua Justino Câmara, n° 114, esquina com
Cel. Celestino, foi negociado pela Prefeitura, por meio de permuta com lotes
públicos, para restauração e transformação no Museu da Imagem e do Som pró
Memória de Montes Claros, já criado através da Lei n° 1.575 de 04/11/1985, e
nunca implantado, a partir de ideia do grande e saudoso historiador Hermes
Augusto de Paula! Dentre os acervos que deverão compor o Museu, destaque para o
de Valdomiro de Souza (Miro Vídeo), o maior acervo de registros fotográficos e
de vídeo da cidade, por ele doado à municipalidade. Hoje, por sinal, recebemos
as chaves do Sobrado, já completamente desocupado, das mãos de um de seus
proprietários e morador, com a família,, Romerson Hermanny de Castro Ribeiro.
O tombamento
não cerceia ou limita o direito de propriedade nem nele interfere e os bens
imóveis tombados pelo município são isentos do pagamento de IPTU, enquanto os
seus proprietários zelarem pela sua conservação. No Art. 10 da Seção I (Da
Proteção do Patrimônio Cultural) da Lei n° 2.705, de 22 de abril de 1999,
lê-se: "Os bens compreendidos na proteção da presente Lei ficam isentos do
Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto o proprietário zelar por sua
conservação." Parágrafo Único: O benefício da isenção será renovado
anualmente, a requerimento do interessado e mediante parecer favorável do
COMPAC. Art. 11: "A alienação onerosa de bens tombados, na forma desta
Lei, fica sujeita ao direito de preferência, a ser exercido pela Prefeitura
Municipal de Montes Claros, na conformidade das disposições específicas do
Decreto-Lei Federal n° 25, de 30 de novembro de 1937." E ações de
fiscalização técnica sobre os bens imóveis e móveis tombados, além de
orientação para quaisquer obras de intervenção emergencial ou restauro, são
exercidas pelo setor e pelo COMPAC, com a valiosa ajuda de competentes
profissionais da Secretaria de Obras, sempre que necessário, e não são poucas
as vezes!...
O próximo
passo da Prefeitura, com apoio da 7a. PJMOC, depois de ver a antiga
"Cachaçaria de Durães", situada na Rua Justino Câmara, n°s. 67/69 ,
em obras efetivas de restauração, através de seu proprietário, Dr. Wagner
Gonçalves Lafetá Rabelo, conforme projeto assinado pelo Arquiteto e Urbanista
Sidcley Barbosa e pela Designer Gráfica Cecília Lenoir, aprovado pelo Setor e
pelo COMPAC, é viabilizar o escoramento ou reforço estrutural amplo do Sobrado
dos Teles de Menezes, que se encontra em péssimo estado de conservação,
apresentando risco de desabamento iminente, comprovado por profissionais da
arquitetura e engenharia civil especializados em patrimônio cultural, Defesa
Civil e Corpo de Bombeiros Militar, para posterior aquisição, localizado na Rua
Justino Câmara, 93/Entorno Histórico Nobre da cidade, mas a cidade não conta
com empresas que executem serviços de escora, o que vem dificultando a
realização das obras mais que emergenciais!...
Que toda a
população montes-clarense se interesse e se una em torno da valorização da
memória, da história da cidade, que a todos pertencem! Ou seja, todos, pessoas,
empresas, entidades, instituições, etc, podem colaborar de alguma forma, de
alguma maneira, com a importante questão, quem sabe adquirindo e restaurando
mais uma casa de feições tradicionais, um casarão ou um sobrado, de modo
especial localizado na Rua Justino Câmara, já com muitas construções modernas
interferindo prejudicialmente na ambiência tradicional; Rua Padre Teixeira,
Altino de Freitas, etc, pois muitos de seus proprietários, que não têm
condições financeiras de fazê-lo ou permitiram a quase completa deterioração do
bem imóvel, o que poderia ter sido evitado com pequenas e frequentes obras de
intervenção emergencial, estão dispostos a comercializá-los!
Tantos com
tanto, sobrando, e que dizem amar o patrimônio histórico da cidade,
preocupar-se profundamente com a sua memória, parte imprescindível da
identidade cultural do município, chorando, sonhando - em prosa e até mesmo
versos de boa qualidade - com a completa restauração de suas antigas casas,
tradicionais casarões e sobrados, por que não pensar nessa bela possibilidade?!
Exemplo disso é o magnífico "Sobrado dos Canela", tombado, pintado
equivocadamente de rosa, situado na Rua Dr. Veloso, n° 06 (Praça Dr. Chaves),
edificação excepcional, cujas linhas de fachada enquadram-se na proposta do
neocolonial, que se encontra à venda há bom tempo e, segundo soubemos, o valor
para tal teria sido reduzido a R$1.000.000,00 (hum milhão de reais) pelos seus
herdeiros.
Falar é
fácil - cobrar, reclamar, criticar -, no mais das vezes sem a devida
informação.
Fazer alguma coisa concreta em favor da história, da memória da
cidade, que é de todos, é que são outros quinhentos (mil ou alguns milhões)...
Falando nisso, recebemos ontem no setor, surpreendentemente, depois de definido
este artigo, a visita ilustre do extraordinário, mais que perfeito, primoroso
Restaurador Fábio Ferrer, montes-clarense que reside em Paracatu, entrevistado
e homenageado por Jô Soares, que nos contou a seguinte história: em Unaí havia
muitas casas históricas em verdadeiro estado de ruína! O que ele fez? Sugeriu a
um grande empresário adquirir, restaurar as casas e doá-las à municipalidade! E
não é que o maravilhoso milagre aconteceu?!
Que Nossa Senhora da Conceição e
São José, santos padroeiros do município, abençoem a cidade com tão generosos
gestos de amor a Montes Claros, "à sua história, à sua gente e aos seus
costumes", como diria Hermes de Paula...
Assim seja!!!